Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ACEA – ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS ECONOMIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

1. Introdução
A ACEA – Associação Cearense dos Economiários Aposentados e Pensionistas, CNPJ 07438799/0001-41, entidade sem fins lucrativos, com sede no Brasil, Rua Barão de Aracati, 2135 Salas 106/110 – BairroJoaquim Távora – Fortaleza, Estado do Ceará, valoriza a privacidade de seus Associados e Usuários do Aplicativo e Site da Associação. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários do Aplicativo e Site.

2. Base Legal
Os dados pessoais são tratados com base nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei Geral de proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018), incluindo, mas não se limitando a: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato e legítimo interesse.

3. Coleta de Informações
A ACEA poderá coletar dados pessoais dos Associados e Usuários do Aplicativo e Site, incluindo nome completo, CPF, E-mail, Endereço, Telefone, dados de navegação (como endereço IP e cookies), dados de associação e outras informações necessárias para a gestão das atividades da Associação, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

4. Uso das Informações
As informações coletadas são utilizadas para:
– Gerenciar a participação dos Associados nas atividades da Associação;
– Comunicar sobre eventos, notícias e informações relevantes da Associação;
– Cumprir obrigações legais e estatutárias.

5. Compartilhamento de Informações
Não compartilhamos informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações estatutárias, legais ou para proteger a segurança e os direitos da Associação e de seus Associados.

6. Segurança das Informações
Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, alterações, perdas ou divulgações indevidas, conforme a LGPD. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a ACEA comunicará em prazo razoável, à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados conforme previsto no art. 48 da LGPD.

7. Direitos dos Titulares dos Dados
Os Associados e Usuários têm direitos de acessar, corrigir, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, podem entrar em contato conosco pelo e-mail acea@acea.org.br.

8. Alterações na Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do Aplicativo ou outros meios de comunicação da Associação.

9. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail acea@acea.org.br .

Data da última atualização: 12/09/2025