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Notícias

  15/10/2019 

Pesquisa da Funcef sobre a incidência de Débito de Equacionamento no Décimo Terceiro

A FUNCEF preparou Perguntas e Respostas sobre a opção de diluição da cobrança da contribuição extraordinária sobre o 13º/abono anual com a incorporação nas 12 parcelas do equacionamento ao longo do ano, a partir de 2020 e até o fim da vigência dos planos de equacionamento.

1) Por que há cobrança de contribuição extraordinária sobre o 13º/abono anual?

Os planos de equacionamento foram construídos em obediência à legislação vigente com o objetivo de recompor o valor dos deficits equacionados, ao fim dos seus prazos, salvaguardando o pagamento dos benefícios aos participantes. A FUNCEF utilizou o prazo máximo de amortização permitido pela legislação e instituiu a cobrança sobre o 13º/abono anual com o intuito de reduzir a alíquota mensal e, consequentemente, o comprometimento da renda dos participantes. Essa sistemática reproduz a forma tradicional utilizada na cobrança das contribuições normais.

2) Qual é o objetivo da pesquisa a ser realizada?

Consultar os participantes ativos e assistidos do plano REG/REPLAN, modalidades Saldada e Não Saldada, acerca do interesse em alterar os planos de equacionamento a fim de estabelecer a cobrança em 12 contribuições extraordinárias anuais, mantendo-se o prazo de amortização restante.

3) A participação na pesquisa implica concordância, mesmo que tácita, em relação aos planos de equacionamento vigentes?

Não. A elaboração de planos de equacionamento é uma exigência legal decorrente da existência de deficit. Sendo assim, são aplicáveis a todos os participantes independentemente de qualquer manifestação de vontade. A pesquisa visa a avaliar o interesse dos participantes em relação à opção e, dessa forma, não guarda nenhuma relação com questões envolvendo a elaboração desses planos.

4) Qual será o público alvo da pesquisa?

Serão 66 mil participantes ativos e assistidos do plano REG/REPLAN, modalidades Saldada e Não Saldada.

5) Como será feita a pesquisa com esses participantes?

A pesquisa será realizada no ambiente do Autoatendimento da FUNCEF, mediante o uso de login e senha pessoal, via site ou aplicativo.

6) Quando será feita a pesquisa no Autoatendimento?

No período de 18 a 25 de outubro, de forma ininterrupta.

7) Qual o percentual mínimo de participantes para a pesquisa ser validada?

A pesquisa exige a participação de no mínimo 35% do universo dos participantes e assistidos. Para que haja continuidade no processo de alteração da cobrança sobre o 13º/abono anual, é necessário que no mínimo 60% dos votantes concordem com a opção.

8) Em caso de aprovação pelos participantes, como se dará o rito decisório?

Caso aprovada, a alteração será submetida à deliberação dos órgãos colegiados da FUNCEF, da patrocinadora CAIXA e da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais). Lembramos que o resultado da pesquisa não tem caráter vinculante para os órgãos deliberativos envolvidos.

9) Caso a alteração seja aprovada pelos participantes e reprovada em algum dos órgãos deliberativos, o que acontecerá?

Nesse caso, a FUNCEF manterá os parâmetros de cobrança dos planos de equacionamento vigentes.

10) Quais serão as alterações nas alíquotas dos equacionamentos?

As alíquotas dos equacionamentos do REG/Replan Saldado passariam de 19,53% para 21,16%. Para o Não Saldado, as alterações estão demonstradas nas tabelas abaixo:

Alíquotas Atuais com incidência sobre o 13º/abono anual

Equacionamentos
2015 + 2016

PARTICIPANTE

ASSISTIDO

Faixa

Alíquota

Parcela Redutora

Alíquota

Parcela Redutora

Até 1/2 Teto INSS

4,53%

 

9,12%

 

De 1/2 até 1 Teto INSS

7,55%

R$ 88,18

15,20%

R$ 177,52

A partir de 1 Teto INSS

21,01%

R$ 874,16

42,31%

R$ 1.760,59

 

Alíquotas sem incidência sobre o 13º/abono anual

Equacionamentos
2015 + 2016

PARTICIPANTE

ASSISTIDO

Faixa

Alíquota

Parcela Redutora

Alíquota

Parcela Redutora

Até 1/2 Teto INSS

4,91%

 

9,88%

 

De 1/2 até 1 Teto INSS

8,18%

R$ 95,52

16,47%

R$ 192,31

A partir de 1 Teto INSS

22,76%

R$ 946,98

45,83%

R$ 1.907,25

EXEMPLOS:

A) Participante Ativo

Salário de Participação

Contribuição Atual com incidência sobre o 13º/abono anual

Contribuição sem incidência sobre o 13º/abono anual

Diferença

R$ 2.500,00

R$ 113,25

R$ 122,68

R$ 9,43

R$ 4.500,00

R$ 251,57

R$ 272,53

R$ 20,96

R$ 6.500,00

R$ 491,49

R$ 532,43

R$ 40,94

B) Participante Assistido

Benefício FUNCEF

Contribuição Atual com incidência sobre o 13º/abono anual

Contribuição sem incidência sobre o 13º/abono anual

Diferença

R$ 2.500,00

R$ 228,00

R$ 246,99

R$ 18,99

R$ 4.500,00

R$ 506,48

R$ 548,67

R$ 42,19

R$ 6.500,00

R$ 989,56

R$ 1.071,99

R$ 82,43

 

11) Se a alteração for aprovada na pesquisa, como ficará a cobrança das contribuições extraordinárias incidentes sobre o 13º/abono anual em novembro de 2019?

A implementação da alteração só terá efeito após a aprovação dos órgãos deliberativos. Para que não haja cobrança das contribuições extraordinárias incidentes sobre o 13º/abono anual em novembro de 2019, é necessária autorização especial da PREVIC, uma vez que a cobrança está regularmente prevista nos planos de equacionamento e no contrato firmado com a CAIXA. Caso haja autorização, a FUNCEF não cobrará a referida contribuição e o seu valor será considerado na próxima revisão anual dos Planos de Equacionamento.

12) Caso a PREVIC não autorize a FUNCEF a deixar de cobrar as contribuições extraordinárias incidentes sobre o 13º/abono anual em novembro de 2019, o que acontecerá?

A FUNCEF fará o desconto da parcela da contribuição extraordinária sobre o 13º/abono anual, conforme estabelecem os planos de equacionamento em vigor.

 

Última atualização: 15/10/2019 às 15:38:29
 
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