Facebook Twitter You Tube RSS
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras


Notícias

  24/09/2019 

ATENÇÃO! Você sabia....

VOCÊ SABIA que existem vários direitos que estão sendo reconhecidos pela Justiça Federal, e que podem revisar a renda mensal dos benefícios, (aposentadorias e pensões) pagos pelo INSS, além de garantir o recebimento os atrasados dos últimos 05 (cinco anos)?

Conheça algumas dessas revisões judiciais:

  • REVISÃO PELO TETO DAS EC 20/98 E 41/2003 / BURACO NEGRO

    Voltado para aqueles que se aposentaram, (e suas pensionistas), entre 05/10/1988 a 16/12/1998, e que contribuíram para a Previdência Social com valores equivalente ao do teto de pagamento. Tese já reconhecida pelo STF, e não tem prazo para ajuizar ação.
  • INCLUSÃO NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA DAS CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES À JULHO DE 1994 (REVISÃO DA VIDA TODA)

    No momento do cálculo da aposentadoria, o INSS somente utiliza as contribuições realizadas pelo segurado a partir de julho de 1994. Essa ação visa incluir todas as contribuições no cálculo das aposentadorias, não se limitando ao mês de julho de 1994.
  • RECONHECIMENTO E CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL

    Existem atividades que são prestadas pelo segurado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Após abril de 1995, o reconhecimento pelo INSS dessas atividades tornou-se muito difícil. O reconhecimento judicial é possível, dependendo de cada caso.
  • ATIVIDADES CONCOMITANTES / SIMULTÂNEAS

    Quando o segurando exerce mais de uma atividade de forma simultânea, embora haja contribuição para previdências em cada uma das atividades, o INSS utiliza no momento do cálculo da aposentadoria uma regra prejudicial ao segurado.
  • RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO DECORRENTE DE ATIVIDADES DESPREZADAS PELO INSS

    Em regra, não são todas as atividades exercidas pelo segurado que o INSS considera como tempo de serviço/contribuição, o que diminui o valor final da aposentadoria ou até mesmo impede a concessão de alguns benefícios. A Justiça vem reconhecendo as seguintes atividades como efetivamente trabalhadas e que devem entrar no cálculo da aposentadoria: tempo como aluno/menor aprendiz; tempo de serviço militar, tempo de serviço prestado antes dos 16 anos.

OBSERVAÇÃO: PARA ALGUM DESSAS AÇÕES, O SEGURADO TEM 10 (DEZ) ANOS PARA AJUIZAR AÇÃO DE REVISÃO, A CONTAR DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

O associado poderá solicitar a análise do seu benefício previdenciário, enviando para a ACEA, os seguintes documentos: carta de concessão do INSS, CNIS (cadastro nacional de informações sociais) e o extrato do último pagamento recebido do INSS. O CNIS poderá ser obtido no site do INSS (Meu INSS) ou no internet banking da CEF, onde aparecerá o nome extrato previdenciário.

Demais esclarecimentos poderão ser obtidos na ACEA, a qual reitera, na oportunidade, a satisfação de prestar mais esses serviços aos seus associados.

A Diretoria

Última atualização: 24/09/2019 às 17:59:48
 
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras

Comente esta notícia

Nome
Nome é necessário.
E-mail
E-mail é necessário.E-mail inválido.
Comentário
Comentário é necessário.Máximo de 500 caracteres.
Lei os termos de uso

Comentários

Seja o primeiro a comentar.
Basta preencher o formulário acima.

CTB CNTS